Exclusivo: "O CFM tem a compreensão exata da imensa importância da SBHCI na comunidade científica"

Vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, dr. Antônio Gonçalves Pinheiro, fala sobre o processo que pode transformar a SBHCI em especialidade

SBHCI: O que este reconhecimento proporcionaria adicionalmente para uma área de atuação alçada à especialidade médica?
- É do entendimento do CFM que o advento das denominadas áreas de atuação veio trazer reconhecimento oficial a um grande número de atividades também específicas, ligadas a uma ou mais especialidades médicas, que, dentro de cada caso, em relação à Resolução 1634/2002, não possuíam característica de especialidade, mas guardavam cientificamente conhecimentos de tal monta, que requeriam treinamentos técnico-práticos bastante definidos. Não temos delineada qualquer possibilidade de hierarquia ou domínio destas denominações (especialidades da área de atuação), o que já se demonstrou exaustivamente pelo trato dado a cada uma dentro do contexto do CFM e da AMB. Os avanços científicos e mesmo sociais não nos permitem dizer que as decisões sobre o assunto sejam imutáveis. As revisões calcadas em argumentos sólidos, e que não venham desestabilizar as decisões tomadas até então, podem e devem ser feitas sempre com a participação de todos os seguimentos envolvidos.

SBHCI: Quantas especialidades médicas reconhecidas pela CME existem no Brasil?
- Hoje a Comissão Mista de Especialidades tem como guia o seu relatório da gestão 2005, onde se vêm nomeadas 53 especialidades médicas e 54 áreas de atuação.

SBHCI: Como o CFM legisla este assunto e autoriza ou não as novas especialidades? Na sua gestão à frente da CME, quantas especialidades foram criadas?
- Desde 2002 quando foi assinado o convênio entre CFM-AMB-CNRM (MEC), e ficou criada a Comissão Mista de Especialidades com composição paritária de dois membros de cada instituição, temos tido o mesmo modo de atuação, com distribuição dos processos para relatoria e apresentação pautada em reunião ordinária. Cabe ressaltar que para disciplina interna da CME devem ser anexadas ao processo manifestações das especialidades/áreas de atuação confluentes. Durante nossa participação na CME não houve criação de nova especialidade, só as antigas especialidades de Cirurgia de Mão e a de Endoscopia, que, em 2002, haviam passado a área de atuação, e retornaram a especialidade após longo trâmite, inclusive com as opiniões técnicas das especialidades a que se haviam ligado.

SBHCI: Qual a orientação atual do CFM em relação a este assunto?
- Conforme dissemos, há possibilidade de novas análises em vista dos avanços científicos que as justifiquem, respeitando-se as interfaces de atividades e um consolidado de decisões já tomadas.

SBHCI: Como é feito o processo de avaliação para esta concessão? O CFM legisla sozinho e é soberano? Qual o papel da AMB e da Comissão Nacional de Residência Médica?
- As solicitações devem ser bastante instrumentalizadas, observando-se o contido na Resolução e no Convênio que disciplinam o assunto. A Sociedade requerente deve ser convidada para esclarecimentos frente à CME. Um relatório final deve ser aprovado em Sessão Ordinária e emitida então a decisão da CME. Conforme disse anteriormente a CME é paritária e os relatórios podem ter pedido de vista por qualquer dos membros presentes. A AMB e a CNRM têm voto de mesmo peso ao do CFM conforme celebrado no convênio vigente. Sempre é procurado um consenso.

SBHCI: Os processos para reconhecimento de especialidades médicas ou de áreas de atuação são julgados com que periodicidade?
- As reuniões da CME são mensais e nelas se discute pauta previamente acordada.

SBHCI: Qual o estágio de tramitação do processo da SBHCI que pleiteia ser reconhecida como especialidade médica?
- O processo consulta CFM 2821/002/05 foi respondido pelo conselheiro relator em 23 de fevereiro de 2006 e aprovado em reunião da CME em 16 de março de 2006.

SBHCI: Em ofício do dia 31 de março o processo foi oficialmente indeferido?
- Com vista aos autos e com base no relatório houve o indeferimento do pleito.

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SBHCI: Existe a possibilidade de reverter este decisão neste momento? Caso positivo, como? O único tramite legal possível para a reavaliação do processo é aguardar para representar em cinco anos?
- Conforme já referido anteriormente, as decisões da CME têm sido consideradas para o momento e com a certeza de que a evolução técnico-científica ou mesmo conceitual poderá levar o Conselho Federal de Medicina a reavaliar a questão até mesmo fora do prazo inicialmente pactuado entre as instituições componentes da CME, desde que comprovadas evidencias sejam apresentadas.

SBHCI: Qual a recomendação do CFM para a SBHCI?
- O CFM, por intermédio da CME, tem a compreensão da exata e imensa importância da Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista na comunidade científica e no aparelho de ensino da atividade. Assim sendo, entendemos que a progressão nesses aspectos deve ser procurada com a visão da busca do posicionamento ético e técnico frente aos possíveis obstáculos impostos para realização de alguns procedimentos frente a planos de saúde. A capacitação curricular adequada em treinamento teórico-prático deve instrumentalizar os questionamentos feitos a estes planos de saúde, até mesmo com pareceres dos Conselhos de Medicina e das Associações Médicas. É importante ressaltar que a CME decidiu em reunião ordinária de 20 de outubro de 2006 convidar a Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista para comparecer a nossa reunião de 18 de janeiro de 2007, objetivando um início de trabalho conjunto com as demais Sociedades Científicas que tenham interface em alguns procedimentos.

O Dilema de ser especialidade médica

Critérios de reconhecimento para especialidade/área de atuação CFM/AMB/CNRM