Outras Entidades:

Resolução CFM 1.614/2001

Resolução Normativa 211 da ANS, de 11 de Janeiro de 2010, sobre regulamentação de planos de saúde (observar com atenção artigo 18, inciso X e parágrafo 2º)

Portaria 453 ANVISA, 01/06/1998 - Diretrizes de Proteção Radiológica em Radiodiagnóstico Médico e Odontológico

Resolução CFM Nº 1845, de 15.06.2008 - Dispõe sobre a nova redação do Anexo II da Resolução CFM nº 1.785/2006, que celebra o convênio de reconhecimento de especialidades médicas firmado entre o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).

Portaria SAS nº 07, de 04.01.2008 (republicada em 08.04.2008) : Trata da unificação da Tabela SUS agora nominada "Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais". Atentem ao Art.10 e Parágrafo Único que corrobora na exigência da certificação de todos os profissionais.

Tabelas de reajustes de serviços do SUS, de 24.09.2007

Resolução - RE Nº 2.305, de 31.07.2007 - Prorroga o prazo estabelecido no Art. 17 da RE nº 2606 de 11 de agosto de 2006.

Câmara dos Deputados aprova CBHPM, de 31.05.2007 - rol de procedimentos e serviços médicos que será editado com base na Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos, até o final de março de cada ano.

Resolução CFM nº 1819, de 17.05.2007 - Proíbe a colocação do diagnóstico codificado (CID) ou tempo de doença no preenchimento das guias da TISS de consulta e solicitação de exames de seguradoras e operadoras de planos de saúde concomitantemente com a identificação do paciente e dá outras providências.

Resolução CFM Nº 1.804, de 20.12.2006 - Estabelece normas para a utilização de materiais de implante - 20/12/2006

Resolução CFM Nº 1785, de 29.05.2006 - Dispõe sobre a nova redação do Anexo II da Resolução CFM nº 1.763/05, que celebra o convênio de reconhecimento de especialidades médicas firmado entre o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).

Regras para reprocessamento de produtos médicos são atualizadas, de 21.08.2006 - A Anvisa revisou a legislação sanitária sobre o reprocessamento de produtos médicos, com a edição de três novas resoluções sobre o assunto, publicadas no Diário Oficial de 14/8. São elas: a RDC 156 e as RE's 2605 e 2606

Portaria nº 630, de 04.11.2005 - Estabelece que os procedimentos a seguir descritos poderão ser realizados em Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular, não sendo restrito apenas aos Centros de Referência.

Portaria nº 123, de 28.11.2005 - Portaria referente a Alta Complexidade Cardio

Reformulação do Anexo I

Reformulação do Anexo II

Resolução CFM Nº 1772, de 12.08.2005 - Institui o Certificado de Atualização Profissional para os portadores dos títulos de especialista e certificados de áreas de atuação e cria a Comissão Nacional de Acreditação para elaborar normas e regulamentos para este fim, além de coordenar a emissão desses certificados.

Portaria Nº 399, de 30.07.2004 - Constituição Câmara Técnica de Atenção Cardio-Vascular

Portaria GM nº 1169, de 15.06.2004 - Política Nacional de Atenção Cardiovascular

Portaria SAS nº 218, de 15.06.2004 - Modificações de Códigos - Miscelânia

Portaria SAS nº 216, de 15.06.2004 - Novos Códigos de Cateterismo

Portaria SAS nº 210, de 15.06.2004 - Unidade de Assistência e Centro de Referência

Anexo I - Normas de Classif. e Credenciam. de Unidades de Assistência em Alta Complex. Cardiovascular - 15.06.04

Anexo II A - Formulário de Vistoria do Gestor - 15.06.04

Anexo II B - Formulário de Vistoria do MS - 15.06.04

Anexo III - Relação de Procedimentos Cardiovascular incluídos nas Tabelas do SIH E SIASUS - 15.06.04 - Republicação

Anexo IV - Parâmetros para a Assistência Cardiovascular - 15.06.04

Anexo V - Relação de Procedimentos Cardiovascular excluídos das Tabelas do SIHSUS E SIASUS - 15.06.04

RESOLUÇÃO CFM Nº 1.718/2004 - É vedado o ensino de atos médicos privativos, sob qualquer forma de transmissão de conhecimentos, a profissionais não-médicos, inclusive àqueles pertinentes ao suporte avançado de vida, exceto o atendimento de emergência a distância, até que sejam alcançados os recursos ideais.

Portaria nº 227, de 05.04.2002 - Normas de Classificação e Cadastramento de Centros de Referência em Assistência Cardiovascular de Alta Complexidade, Laboratórios de Eletrofisiologia e Hospitais Gerais com Serviço de Implante de Marcapasso Cardíaco Permanente.

Resolução CFM nº 1.595, de 18.05.2000 - proibição da vinculação da prescrição médica ao recebimento de vantagens materiais oferecidas por empresas de fabricação ou comercialização de produtos farmacêuticos e equipamentos médicos. Além disso, a resolução estabelece que os médicos que proferirem palestras ou escreverem artigos para a promoção ou divulgação de produtos farmacêuticos e equipamentos para uso na Medicina declarem quem patrocinou suas pesquisas e apresentações.